Termos de Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

Firmam o presente Contrato Particular da Prestação de Serviços Educacionais de Curso Livre, por livre e espontânea vontade e na melhor forma do direito, com base em toda a legislação aplicável à espécie e que as partes declaram ter pleno conhecimento, nos termos que seguem:

De um lado a CONTRATADA, PILATES AVANCADO LTDA., pessoa jurídica de direito provado, devidamente inscrita no C.N.P.J.: 17.058.906/0001-60, sediada a RUA ALFERES JOÃO JOSÉ, 207 - Guanabara - CAMPINAS, SP.

De outro lado, o CONTRATANTE ________________________________________________
___________________________________, inscrito no CPF sob o número _________________________-______, portador do RG _______________________, residente ao endereço _______________________________________________________________________________________________.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente contrato é a Prestação de Serviços, ao CONTRATANTE, do CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO NO MÉTODO PILATES, ministrado por Profissional escolhido pela CONTRATADA, devidamente qualificado.

1.2 A CONTRATADA se obriga a realizar a prestação de serviços, objeto do presente contrato, por meio de profissionais qualificados e fazendo uso da melhores técnicas aplicáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PERÍODO DO CURSO

2.1 A CONTRATADA se obriga a ministrar o curso de formação no método pilates ao CONTRATANTE, conforme o período e horários estabelecidos abaixo:
Dia: _____/_____/_____ Horário: ________  as ________ hs.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO DIREITO DE IMAGEM

3.1 O CONTRATANTE autoriza, em caráter irrevogável, a publicação e veiculação gratuita sem qualquer ônus por parte da CONTRATADA, seja de fotografias, textos na forma de artigo, bem como autoriza o seu nome no hall de profissionais certificados pela CONTRATADA, a qualquer tempo.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO E INADIMPLENTO

4.1 Em caso de inadimplemento de quaisquer das parcelas, incorrerá multa de 2% (dois por cento) e juros de 2% ao mês.

4.2 Fica a critério da CONTRATADA a execução e cobrança judicial a partir do 10º dia de atraso de quaisquer uma das parcelas.

4.3 Fica a critério da CONTRATADA a denúncia ética em órgão de classe (CREF/CREFITO) o não pagamento de quaisquer uma das parcelas.

4.4 Pela prestação dos serviços contratados o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância de R$ _________________ (__________________________________________________________) através de pagamento por ______________________, em ____ vezes.

4.5 Caso a opção 4.4 seja por boleto bancário, o aluno não poderá realizar depósito bancário na conta da CONTRATADA após o término do curso.

CLÁUSULA QUINTA - DA FREQUÊNCIA EXIGIDA E DO CERTIFICADO

5.1 A frequência exigida para aprovação no curso e emissão do certificado é de 100% (cem por cento).

5.2 A CONTRATADA reserva ao CONTRATANTE o direito de repor as aulas eventualmente perdidas, desde que limitadas a 20% da carga horária total o curso.

5.3 A reposição das aulas, deverá ser realizada no prazo máximo de 6 meses a partir da data de término do curso .

5.4 A reposição das aulas perdidas, fica condicionada a disponibilidade do curso e de vagas por parte da CONTRATADA.

5.5 Caso haja necessidade de reposição de aulas em localidade distinta daquela em que o CONTRATANTE realizou o curso, todos os custos decorrentes da reposição das aulas correrão por sua conta, inclusive aqueles de decorrentes de transporte e estadia.

5.6 Não cumprida a frequência mínima exigida, o CONTRATANTE não terá direito ao certificado de conclusão do curso, mas tão somente a uma declaração contendo datas e horários de participação no curso.

5.7 A CONTRATADA entregará o certificado impresso (em mãos) e digital (para armazenar se necessário). No caso da sua inscrição ter sido realizada em menos de 10 dias antes do inicio do curso, você recebe o Certificado Digital (via email), pronto para impressão (impressora comum ou gráfica). Ambos tem a mesma validade.

CLÁUSULA SEXTA - DO QUORUM MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DOS CURSOS

6.1 As datas de realizacão do curso estão sujeitas a alteração, bem como sua realização está sujeita a um quorum mínimo de 6 (seis) participantes.

6.2 Caso o quorum mínimo de participantes não seja atingido, cabe a CONTRATADA a decisão do acontecimento do curso.

6.3 Se não houver o Curso, será devolvido ao CONTRATANTE 100% (cem por cento) do valor pago, ou o mesmo pode ser transferido para uma outra turma, se desejar, pagando o mesmo valor acordado no momento da assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DESISTÊNCIA E DO ABANDONO DO CURSO

7.1 Em caso de desistência imotivada por parte do CONTRATANTE, depois de iniciado o primeiro módulo do curso, será devida a aplicação de multa no importe do 50% (cinquenta por cento) do valor total do curso.

7.2 Caso a desistência ocorra depois de concluído o primeiro módulo do curso, não será devida qualquer devolução e a qualquer título.

7.3 A desistência em relação ao curso por parte do CONTRATANTE deverá ser manifestada por escrito e mediante protocolo.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A CONTRATADA poderá a qualquer tempo, substituir os professores do curso, alterar a sequência de realização dos módulos, bem como adequar conteúdos prográmaticos, desde que tais alterações não impliquem em prejuízo a qualidade do curso.

8.2 Declara o CONTRATANTE que são legítimos e de sua inteira responsabilidade os números de documentos e as informações pessoais prestadas, face serem estes os dados que serão inclusos no Certificado.

CLÁUSULA NONA - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

9.1 O presente contrato é firmado em caráter pessoal e intrasferível, não podendo ser cedido a terceiros a título gratuito ou oneroso.

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